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Renato Motta
Publicações
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Artigos (3)
Renato Motta
Artigo ·
há 4 anos
Redução de Jornada de Trabalho e Salário conforme Medida Provisória n.° 936 – Comentários e quadro resumo.
As medidas provisórias que vem sendo publicadas pelo Poder Público visam regulamentar, neste período de calamidade pública de grande impacto social e econômico, questões para o enfrentamento não só...
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Renato Motta
Artigo ·
há 4 anos
Contrato de Locação e a possibilidade de Revisão em tempos de calamidade pública.
Diante da pandemia vivenciada não só em nosso país em decorrência do chamado Covid-19, sendo fato público e notório a decretação do estado de calamidade pública, diversas medidas vêm sendo adotadas...
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Renato Motta
Artigo ·
há 4 anos
Medidas trabalhistas de preservação do emprego conforme MP n.° 927 - Regime de Teletrabalho.
O presente artigo abordará em linhas gerais, a primeira medida dentre outras que podem ser adotadas, conforme previsto na Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, pelo empregador como meio...
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